Castanhal sedia o Núcleo Regional do Guamá da Defensoria Pública do Estado do Pará. Os defensores públicos que atuam na Regional atendem, além de Castanhal, os municípios de Vigia, Igarapé-Açu, Marapanim e Curuçá.
O Núcleo de Castanhal realiza todos os tipos de atendimento, exceto os trabalhistas e previdenciários. É importante lembrar que todos os agendamentos para atendimento devem ser feitos pelo Disk 129.
