MEIs com pendências podem buscar orientação gratuita do Sebrae no Pará
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Campanha estadual acontece de 21 a 25 de setembro nas 13 agências do Sebrae/PA e também orienta empreendedores sobre mudanças relacionadas à Reforma Tributária
Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências ou têm dúvidas sobre a situação do negócio poderão buscar orientação gratuita do Sebrae no Pará. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a instituição realiza uma campanha estadual de regularização, com atendimento presencial nas 13 agências distribuídas pelo estado.
A mobilização pretende ajudar os empreendedores a identificar e solucionar pendências cadastrais e fiscais, além de esclarecer as obrigações necessárias para manter o CNPJ regularizado.
A ação ocorre também em um período de mudanças na legislação tributária, diante da implementação gradual da Reforma Tributária sobre o Consumo.
Mudanças tributárias estão entre as orientações
De acordo com as informações divulgadas pelo Sebrae/PA, a partir de 2027 novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a integrar o Simples Nacional.
Por isso, além de verificar eventuais pendências, o atendimento é uma oportunidade para o microempreendedor buscar informações e entender como as mudanças podem alcançar a rotina do seu negócio.
Ao procurar uma das agências participantes, cada MEI receberá orientação dos consultores de acordo com a situação da empresa.
Prazo para opção pelo Simples Nacional
Setembro também é um período importante para microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027. Segundo o release, o prazo para solicitar a opção segue até 30 de setembro de 2026, e a existência de pendências cadastrais ou fiscais pode impedir o ingresso no regime.
Nesse contexto, a campanha busca antecipar a identificação de problemas e orientar os empreendedores sobre os procedimentos necessários para regularização.
Sebrae espera realizar 1.500 consultorias
Durante os cinco dias de mobilização, consultores estarão disponíveis nas 13 agências do Sebrae/PA. A expectativa da instituição é realizar aproximadamente 1.500 consultorias presenciais em todo o Pará.
A campanha integra o movimento “Seu negócio pede. O Sebrae tem”, que reúne soluções oferecidas pela instituição para apoiar pequenos negócios em diferentes etapas da jornada empresarial.
SERVIÇO
Campanha estadual de regularização do MEI – Sebrae/PA
Quando: 21 a 25 de setembro de 2026
Onde: 13 agências do Sebrae/PA no Pará
Atendimento: gratuito e presencial
Público: Microempreendedores Individuais (MEIs) com dúvidas ou pendências relacionadas ao negócio.