Condição especial para quitar tributos municipais, até 12 de janeiro
A população de Castanhal tem uma oportunidade de quitar seus débitos de tributos municipais, com parcelamentos e grandes descontos. O prazo para os pedidos de descontos ou parcelamentos vai até o dia 12 de janeiro de 2024.
O decreto nº450/2023, assinado pelo prefeito Paulo Titan, em 29 de novembro de 2023 oferece condições especiais para a quitação desses tributos.
O instrumento garante descontos de 90% sobre juros e multa de mora, para quem optar pelo pagamento à vista, em uma parcela.
Quem estiver em débito pode também pagar com descontos em até cinco parcelas. Nesses casos, os descontos nas multas e juros variam entre 80% e 50%, de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
As vantagens são oferecidas sobre os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2022, e devem ser pleiteadas diretamente pelo contribuinte no Portal de Serviços da Prefeitura de Castanhal.
(Com informações de Ascom Castanhal)