Prefeitura vai isentar empresas do alvará de incorporação do Condomínio Industrial

A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) recebeu da Prefeitura Municipal de Castanhal a informação da sanção e assinatura da Lei Municipal nº 032/24, pelo Prefeito Paulo Sérgio Rodrigues Titan, concedendo isenção ao pagamento dos Alvarás de Incorporação referente ao Condomínio Industrial de Castanhal.

“A lei municipal, que confere a isenção das custas e despesas para a emissão dos Alvarás de Incorporação do Condomínio Industrial representa um importante passo para a continuidade do processo de implantação desse importante empreendimento público para o município”, disse o secretário de Indústria Comércio e Serviços (Semics) de Castanhal, Kleiton Sampaio.

O secretário também acrescentou: “a atuação da Codec tem sido fundamental, realizando essa ponte entre nosso município e o governo do Estado. A isenção dessas taxas municipais vai viabilizar o processo e dar continuidade a esse projeto tão aguardado, que é o nosso condomínio, e, certamente, ele trará muito desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, não só para o nosso município mas também para toda a região nordeste do Pará”, destacou o secretário da Semics.

O presidente da Companhia, Lutfala Bitar, enfatizou o compromisso do governo do Estado em promover o desenvolvimento econômico e industrial no Pará: “a Codec, seguindo as diretrizes do Executivo estadual, continua empenhada no cumprimento dos projetos prioritários de governo, com o objetivo de ampliar a oferta de áreas econômicas incentivadas no Pará, e com isso poder criar ambiente de negócios favorável à atração de empreendimentos e investimentos para o nosso território. Nesse sentido, o Distrito Industrial de Castanhal, se apresenta como um importante item dessa pauta. No momento, estamos na fase de licenciamento ambiental, após o que, lançaremos o processo licitatório para contratação das obras e serviços”, explicou o presidente.

Sobre o condomínio
O condomínio industrial de Castanhal está situado na região nordeste do Estado e é um projeto conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). O empreendimento consiste na estruturação de uma área de 143,04 hectares, previamente destinada ao setor industrial pelo Plano Diretor Urbano do município, para a implantação de empresas do segmento. Com a oferta de vantagens para a implantação, como a comercialização de lotes a preços subsidiados, o objetivo é intensificar a movimentação econômica em toda a Região de Integração do Rio Guamá e proporcionar a geração de mais empregos e renda.

Localizada a 4,5 km da BR-316, a área do Condomínio fica no km 04 da PA-136, a rodovia Castanhal-Inhangapi.

Na primeira fase, serão disponibilizados 113 lotes industriais para comercialização. O projeto contempla, ainda, a estruturação de 3,6 mil km de vias contendo pistas asfaltadas, dois pórticos de entrada, sistema de drenagem, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros, paisagismo e rede de distribuição de energia elétrica em alta e baixa tensão.

(Texto: Agência Pará)