Prefeito assina Projeto de Lei que institui Política de Incentivos Fiscais em Castanhal
Por Berna Lameira
O prefeito de Castanhal, Paulo Titan, assinou o Projeto de Lei Complementar n°002/24, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, por meio da atração de novos empreendimentos, autoriza a concessão de benefícios fiscais e dá outras providências.
Agora, o projeto de Lei segue para votação na Câmara de Vereadores.
“O objetivo é promover e incentivar o desenvolvimento econômico do município de Castanhal, estabelecendo benefícios fiscais como contrapartida ao exercício do empreendedorismo nos segmentos mais importantes para o município, sejam industriais, logísticos, hospitalares, educacionais, centros comerciais, entre outros”, pontuou o prefeito na defesa do Projeto.
Não se trata de concessão de benefícios meramente gratuitos, mas que vai impor aos empreendedores passíveis de enquadramento na norma o cumprimento de contrapartidas claramente definidas. A implementação de novos empreendimentos não somente fomentará a atividade empreendedora local, como contribuirá para o crescimento da oferta de emprego e distribuição de renda em favor dos munícipes.
Segmentos econômicos abrangidos pelo Projeto de Lei: industrial, logístico, hospitalar, educacional, centro comercial, imobiliários, hoteleiros e turísticos.
Paulo Titan assinou o Projeto de Lei de incentivos fiscais (foto: PMC)
Entre os objetivos do projeto de Lei está o de diversificar as matrizes econômicas locais, promover o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, fortalecer a empregabilidade, atrair investimentos em novos empreendimentos e incentivar o potencial turístico.
Pelo projeto, entre outros, os benefícios previstos são:
- Se localizados na zona urbana, isenção de IPTU e ISSQN pelo prazo de 5 anos; e para empresas na zona de expansão, isenção de IPTU e ISSQN pelo prazo de 10 anos.
“Com esse Projeto vamos atrair investimentos de diversos setores. É notório que vai trazer muitos investimentos à Cidade e todos seremos beneficiados, com destaque para a geração de empregos. Agradecemos à parceria com a ACIMC, que trouxe a ideia para que a gente tornasse em projeto e realidade “, disse Paulo Titan.
ACIMC: lei é vitória para a Associação (foto: Berna Lameira)
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A Associação das Construtores e Incorporadoras de Castanhal (ACIMC) comemorou a assinatura do Projeto de Lei pelo prefeito Paulo Titan. A política de incentivos fiscais é uma das principais bandeiras da entidade que completou um ano de existência em setembro.
A ideia do Projeto nasceu dentro da ACIMC, foi levada ao prefeito Paulo Titan que apoiou desde o início a ideia.
“Teremos uma Castanhal de antes e depois dessa Lei. Graças a uma iniciativa da ACIMC, junto ao prefeito que se sensibilizou para alavancar esta Cidade”, disse o presidente da Associação, João Sampaio. “Para a Cidade crescer, precisamos de incentivo. A Prefeitura vai ceder no primeiro momento, mas depois vai receber muito mais”.
A lei de incentivos fiscais foi tomada como exemplo de outras cidades do país, como Caruaru (PE). A ACIMC contou com a assessoria jurídica técnica do advogado Saulo Santos. “A Lei veio pra ficar e vai ajudar muito Castanhal a ser uma cidade cada vez mais próspera. Outras cidades que já aplicaram esse incentivo cresceram bastante”.
Na assinatura do Projeto de Lei também estavam presentes o vice-prefeito Ênio Monteiro; o diretor financeiro da ACIMC, Carlos Gripp, e o empresário Jorge Lucas Castro (associado ACIMC).
“Momento histórico para Castanhal. Uma vitória da ACIMC, que construiu a base do projeto, pensando na Castanhal com mais moderna, uma lei. Trouxemos uma assessoria jurídica que trouxesse uma lei mais moderna. Agora vamos atrair grandes negócios para a Cidade Modelo”, destacou Carlos Gripp. “Esperamos essa aprovação pela Câmara para iniciar 2025 com atrações de novos negócios”.