Novo Decreto Municipal traz novas regras ao funcionamento do comércio


Foi publicado no Diário Oficial do Município de Castanhal desta sexta-feira (27 de março), o Decreto Nº 027/20, que atualiza as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, Covid-19, no âmbito do município de Castanhal.

No dia 20 de março, a Prefeitura de Castanhal publicou o primeiro Decreto referente ao tema, o Nº 023/20. Lei o resumo do decreto, clicando aqui!  E no dia 23 de março, o Nº 24/20, que ampliava as primeira medidas. Leia o resumo do decreto, clicando aqui!

As principais mudanças trazidas pelo Decreto 27/20 estão no artigo que trata sobre o funcionamento do comércio, em consonância às orientações do Ministério Público do Estado.

O novo Decreto prorroga por mais 15 dias, ou seja, até o dia 10 de abril todas as medidas já em vigor. Mantém as mesmas regras para itens como Entretenimento, Administração Municipal e Trânsito.

No caso do comércio, as seguintes atividades estão suspensas, por mais 10 dias a contar do Decreto 27.

  • Bares, pubs, boates, casas noturnas, conveniências, similares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
  • Restaurantes, pizzarias, hamburguerias, lanchonetes, pastelarias, Pit Dogs, e outros estabelecimentos especializados em servir alimentação;
  •  Atividades coletivas de cinema;
  • Academias e atividades de condicionamento físico de ensino de esportes e de todas as modalidades;
  • Clubes sociais, esportivos e balneários;
  • Parques de diversão e similares;

Os estabelecimentos listados acima só podem funcionar em regime de delivery;

O Artigo 12 amplia as atividades consideradas essenciais e delimita o horário de funcionamento de algumas atividades. Por força do novo decreto as atividades consideradas essenciais são:

  • Bancos;
  • Casas lotéricas;
  • Supermercados, feiras e mercados;
  • Farmácias;
  • Padarias;
  • Depósitos de gás;
  • Açougues.

As seguintes atividades estão liberadas a funcionar, mas no horário das 8:00 às 14:00: “Lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, eletrônicos, armarinhos, importados, óticas e afins”.

As demais atividades comerciais seguem com o funcionamento normal.

O descumprimento das medidas estabelecidas no artigo 12 implicará na imediata suspensão e embargo da atividade e posterior cassação da licença de localização e funcionamento.

De acordo com Carmen Quadros, chefe de Gabinete da Prefeitura de Castanhal, sobre os nichos comerciais “os que estão suspensos estão listados, os que estão listados com restrição estão no item IV do art.12  e os que não se encaixam em nenhum dos casos podem funcionar normal desde que sigam as recomendações”.

Quer receber a íntegra do Decreto, em PDF? Envie uma mensagem para (91) 99202-5500.

(Texto: Berna Lameira)

9 comentários em “Novo Decreto Municipal traz novas regras ao funcionamento do comércio

  • 27 de março de 2020 em 22:58
    Permalink

    E as indústrias, não irão fechar como o comercio, o prefeito está fazendo igual o prefeito de uma cidade da Itália, deixou apenas lojas e restaurantes abertos, daí então a pandemia se intensificou, agora está pedindo desculpas, porém depois que morreram várias pessoas não há mais como voltar atrás.

    Resposta
  • 27 de março de 2020 em 23:59
    Permalink

    Boa noite os restaurantes estão liberados também?

    Resposta
    • 28 de março de 2020 em 11:56
      Permalink

      Apenas para funcionar em sistema de delivery.

      Resposta
  • 28 de março de 2020 em 14:17
    Permalink

    Eu quero saber a indústria não vai parar a Mariza foods tem um dois refeitório onde todos os dias se aglomeram os funcionários para almoçar. Isso ninguém vê. Trabalhamos com muito medo na Mariza pois estamos a Deus dará

    Resposta
    • 31 de março de 2020 em 23:11
      Permalink

      acreditamos que a industria alimentícia não vai parar por causa do desabastecimento. a população não pode ficar sem comida.

      Resposta
  • 29 de março de 2020 em 13:18
    Permalink

    Bom dia !
    E em relação às escolas municipais, continuarão suspensas as aulas?

    Resposta
    • 31 de março de 2020 em 23:10
      Permalink

      Sim, até 15 de abril.

      Resposta
  • 29 de março de 2020 em 21:06
    Permalink

    As clínicas vão continuar a funcionar normalmente

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *