Comércio liberado para abrir no feriado do dia 20 de novembro
O Sindicato do Comércio de Castanhal informa que as lojas e empresas da Cidade Modelo poderão funcionar normalmente no dia 20 de novembro (quarta-feira), feriado do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra – Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Apesar de ser feriado nacional a abertura das empresas fica facultada à decisão de seus proprietários.
Ou seja, as lojas poderão funcionar considerando a Convenção Coletiva de Trabalho, realizada no início de 2024, através da qual já ficou definido sobre o funcionamento do comércio de Castanhal em todos feriados ao longo do ano.
HORA EXTRA ADICIONAL
As empresas que optarem por abrir no dia 20, no entanto, deverão pagar o equivalente a 100% da hora extra normal, mais o acréscimo de 30%.
De acordo com a Convenção 2023-2024, os feriados para o comércio na Cidade Modelo, ou seja, as datas que as lojas não podem abrir, serão apenas o Natal (25 de dezembro), a Confraternização Universal (1º de janeiro) e a Paixão de Cristo (07 de abril).
Nas demais datas fica a critério do lojista, abrir ou não, respeitando o acordo entre patronal e comerciários.
DECRETO MUNICIPAL
Em Castanhal, no caso das repartições públicas, o gozo do feriado para os servidores públicos será transferido para o dia 22 de novembro, sexta-feira, por força de decreto municipal que ainda será publicado.
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