Semana do MEI na região Guamá: de 20 a 24 de maio
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA) realiza a 15ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, de 20 a 24 de maio, em onze municípios da região Guamá.
Trata-se do maior evento de empreendedorismo e negócios para essa categoria no Brasil, com programação online e presencial, toda gratuita.
As inscrições podem ser feitas pela internet (pa.loja.sebrae.com.br/semanadomei).
Serão ofertadas 50 capacitações presenciais, nos municípios de Castanhal, Bujarú, Colares, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Guamá, São Francisco do Pará e Vigia de Nazaré, entre palestras, oficinas e encontros, além de orientações, tendências, boas práticas de mercado, com temáticas variadas e fundamentais para quem quer começar bem ou alavancar o negócio que já tem.
Nesta edição, a Semana do MEI vai focar nos segmentos com maior abertura de empresas no estado: comércio varejista de artigos de vestuário, cabeleireiros e manicures, minimercados, promotores de vendas e restaurantes.
“Queremos potencializar nossos serviços, pois sabemos que o MEI é o primeiro passo para quem quer empreender, e nosso objetivo é ajudá-lo a crescer”, observa Rubens Magno, diretor-superintendente do Sebrae no Pará.
Para melhor organização durante o evento, donos de pequenos negócios ou aqueles que desejam empreender serão atendidos conforme o estágio de seus negócios: Formalização, Regularização ou Negociação de dívidas. São disponibilizados diversos atendimentos, como formalização, emissão de documentos, orientações especializadas, alteração/atualização de cadastros, baixa de MEI, desenquadramento, negociações de dívidas e Declaração Anual do Simples Nacional, cujo prazo termina no próximo dia 31 de maio.
A expectativa do Sebrae é atender cerca de 10 mil MEI durante a programação em todo o estado.
Os atendimentos ocorrerão das 8:00 às 18:00, nas agências regionais da instituição e em espaços de parceiros.
SOBRE O MEI
A figura do microempreendedor individual foi criada em 2008, com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
A lei entrou em vigor em 2009.
Para se formalizar como MEI, tem um perfil: trabalha sozinho ou com até um empregado, não pode ultrapassar R$ 81 mil de faturamento ao ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. São mais de 400 atividades econômicas que podem desenvolver.
A tributação para ele é simplificada, com recolhimento único ao mês, não ultrapassando R$ 70,60 reais, entre ICMS e ISS e 5% do Salário-mínimo para a previdência.
É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e saláriomaternidade. Já são mais de 15 milhões de microempreendedores Individuais no Brasil.
No Pará, eles são 332.539, a maioria dos MEI paraenses estão concentrados no setor de comércio, seguido por serviços, indústria, construção civil e agropecuária.
Serviço:
Semana do MEI. De 20 a 24 de maio.
Informações e inscrições: www.pa.loja.sebrae.com.br/semanadomei ou 0800 570 0800.