Inscrições abertas para vagas no Conselho Tutelar de Castanhal


Estão abertas as inscrições, até o dia 24 de maio, para candidatos interessados em concorrer a vagas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castanhal-PA para o quadriênio 2020/2023.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Castanhal existe um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O processo de escolha para a função de Conselheiro Tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e suplentes.

REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

Para se candidatar a uma das vagas é preciso ter reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos ao grau de parentesco do art. 27 da Lei Municipal 003/92;
Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição;
Residência e domicílio eleitoral no município, de no mínimo 02 (dois) anos comprovadamente;
Apresentar as certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal;
Compro atuação na área da 211 bairro: Saudade – próximo ao Mercado Municipal, até 24 de maio de 2019, no horário das 8h às 12h nos dias úteis;

O edital e os anexos, com informações detalhadas sobre o processo de eleição para o Conselho Tutelar, estão disponíveis no link //bit.ly/2vkwon5.

A publicação da relação dos candidatos inscritos será até oito dias úteis após o término das inscrições. A publicação da lista com os nomes dos candidatos habilitados ao processo de escolha será no dia 11 de julho.

A eleição será no dia 06 de outubro, no horário de 08h à 17h, com divulgação do resultado logo após. O voto será facultativo e secreto.

SERVIÇO

O quê: Inscrições para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Quando: até 24 de maio

Onde: Casa dos Conselhos (rua Antônio Porpino da Silva, 211. Bairro: Saudade I)

Mais informações: (91) 3711-1838

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